Dignidade não tem idade,
Direito não tem barreira.

Contexto da Avaliação: A perícia médica avalia a impossibilidade temporária de exercer a atividade habitual, com expectativa de recuperação. O foco é estritamente médico (modelo biomédico) para constatar se a doença gera incapacidade laboral naquele momento.

Antigo Auxílio-Doença.

Contexto da Avaliação: A perícia deve comprovar a incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, sem previsão de recuperação ou reabilitação profissional. É reconhecida pela Perícia Médica Federal.

Antiga Aposentadoria por Invalidez.

Contexto da Avaliação: A avaliação foca na existência de sequelas definitivas (após consolidação das lesões) que impliquem na redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia, exigindo maior esforço, mas permitindo o trabalho.

Contexto da Avaliação: Exige perícia médica e funcional (biopsicossocial) para definir o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e fixar a data de início, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA).

Base legal: LC 142/2013.

Contexto da Avaliação: Requer duas avaliações: 1) Perícia Médica (para comprovar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) e 2) Avaliação Social (para analisar barreiras e vulnerabilidade).

Contexto da Avaliação: Necessita de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados ou Municípios, comprovando doenças graves específicas (ex: neoplasia maligna, esclerose múltipla, cegueira), com data de início da moléstia.

Contexto da Avaliação: Exige laudo de avaliação emitido por prestador de serviço público de saúde ou clínica credenciada (ex: DETRAN) atestando deficiência física, visual, mental severa/profunda ou autismo.

Contexto da Avaliação: Avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional para confirmar a deficiência e se ela gera barreiras. É vedada a exigência de aptidão plena na fase inicial; a compatibilidade é aferida no estágio probatório.

Contexto da Avaliação: Quantificação completa das sequelas físicas, estéticas e funcionais causadas por acidentes (trânsito, trabalho ou pessoais). Visa fundamentar indenizações (DPVAT/SPVAT) ou processos de responsabilidade civil.

Contexto da Avaliação: Estabelecimento do vínculo técnico entre a doença desenvolvida e a atividade profissional exercida. Fundamental para caracterizar se a doença é ocupacional (equiparada a acidente de trabalho), garantindo direitos como estabilidade e FGTS.